PROJETO SEGURADO ESPECIAL RURAL - COMO AMPLIAR O ACESSO AO BENEFÍCIO E DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO?

Este projeto fez parte do programa Janela GNova 2020, ação realizada pelo GNova – Laboratório de Inovação em Governo da Enap, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de apoiar equipes na geração de soluções para problemas públicos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, também, ampliar capacidades de inovação no setor público.

No Brasil, 15% dos pagamentos de benefícios previdenciários foram judicializados entre 2014 e 2017. Apenas na Justiça Federal da 1a Região são mais de 1 milhão de processos previdenciários em tramitação. Reduzir os casos de judicialização e ampliar o acesso daqueles que possuem direito ao benefício previdenciário rural foi o desafio desse projeto. Para atender a esse objetivo, as atividades foram desenvolvidas em dois ciclos iterativos e experimentais, de maio a setembro de 2020. Utilizamos a abordagem do design thinking e a metodologia de imersão ágil, de forma totalmente remota, dado o contexto de pandemia ocorrido no período de desenvolvimento do projeto. O ciclo 1 esteve focado em entender o problema do trabalho remoto no setor público e teve como produto principal o Mapa de Insights. O ciclo 2 partiu dos insights obtidos no ciclo 1 para gerar ideias iniciais de possíveis soluções, formando um Mapa de Possibilidades que foi utilizado na criação do conceito de solução para apoiar o enfrentamento desse problema. 

Sendo um projeto de experimentação, tanto o entendimento do problema quanto a criação do conceito de solução foram desenvolvidos a partir de pesquisa e teste de hipóteses com o público-alvo. Foram entrevistados membros do judiciário do INSS e representações de trabalhadores rurais.

“Cada instituição fica batendo cabeça, com custo ao erário, ao invés de atuarem conjuntamente.” (fala de magistrado, se referindo aos custos da situação atual para o poder executivo e judiciário)

“O agricultor não costuma ter terra em seu nome, aí não tem título de propriedade, não paga ITR. A compra e venda que faz é informal, não tem nota fiscal.”(fala do sindicato rural quanto a dificuldade do público segurado especial rural de ter provas formais do exercício do seu trabalho, uma vez que vivenciam situações precárias de relações de trabalho)

O conceito de solução desenvolvido e testado foi um Formulário em linguagem amigável, para ampliar acordos de conciliação na Justiça Federal da 1ª Região junto ao segurado especial que teve seu pedido negado pela via administrativa. 

No desenho dessa solução atentou-se para que o formulário fosse acessível tanto para quem fosse possível beneficiário, quanto para seus representantes (advogados, sindicatos rurais, etc.), dado que parte do público apresenta dificuldades de inclusão social (baixo acesso a meios digitais e taxas elevadas de analfabetismo). Além disso, a solução desenhada preocupou-se em organizar a coleta das informações via formulário, integrando a lógica dos requisitos formais exigidos pelo Estado com a lógica do usuário, por meio de uma linguagem amigável. Por fim, a solução tinha como objetivo dar a resolução do pleito mais celeridade, pois reuniria e organizaria melhor as informações fornecidas pelo requerente, facilitando a análise. 

Para saber mais sobre a proposta construída, acesse o documento-síntese solução do projeto.

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